Termos e Condições de Uso da Plataforma oii2

1 Aceitação dos Termos

Ao acessar, navegar ou utilizar a plataforma oii2, disponível em https://oii2.net, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com os presentes Termos e Condições de Uso ("Termos"), bem como com a Política de Privacidade e a política de Jogo Responsável, que integram este instrumento por referência.

Caso o usuário não concorde com quaisquer disposições aqui estabelecidas, deverá abster-se de utilizar a plataforma oii2, seus serviços, jogos ou funcionalidades. O simples acesso ao site ou a criação de uma conta implica aceitação plena e irrestrita destes Termos.

O oii2 reserva-se o direito de atualizar, modificar ou substituir estes Termos a qualquer momento, mediante comunicação prévia ao usuário por e-mail ou notificação na plataforma. O uso continuado dos serviços após a publicação de alterações constituirá aceitação das novas condições.

2 Elegibilidade e Cadastro

Para se registrar e utilizar os serviços do oii2, o usuário deve atender, cumulativamente, aos seguintes requisitos:

• Ter 18 (dezoito) anos ou mais de idade, conforme exigido pela legislação brasileira aplicável às apostas e jogos de azar online (Lei 14.790/2023);
• Ser residente no território brasileiro e possuir CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido e ativo perante a Receita Federal;
• Não estar inscrito em nenhum programa de autoexclusão do oii2 ou de sistemas nacionais de autoexclusão de jogos;
• Não ser funcionário, sócio, prestador de serviços ou familiar de primeiro grau de qualquer colaborador do oii2 ou de seus provedores de jogos parceiros;
• Agir em nome próprio, sem representar terceiros, e utilizar recursos financeiros próprios para depósitos na plataforma.

O oii2 poderá solicitar, a qualquer momento, documentos comprobatórios para verificar o cumprimento dos requisitos acima listados. A recusa em fornecer tais documentos poderá resultar na suspensão ou encerramento da conta.

2.1 Processo de Cadastro

O usuário deverá fornecer informações verdadeiras, precisas, atuais e completas no momento do cadastro, incluindo nome completo, CPF, data de nascimento, endereço residencial, número de celular e endereço de e-mail válido. É vedado o fornecimento de informações falsas ou o uso de dados de terceiros.

Cada pessoa física pode manter uma única conta no oii2. A criação de múltiplas contas por um mesmo usuário é expressamente proibida e poderá resultar no bloqueio permanente de todas as contas vinculadas, com perda dos saldos eventualmente acumulados por meio de bônus.

3 Conta do Usuário

3.1 Responsabilidade pelo Acesso

O usuário é o único responsável pela guarda e sigilo de suas credenciais de acesso (login e senha). O oii2 não será responsável por acessos não autorizados decorrentes de negligência do usuário no armazenamento de suas senhas ou do compartilhamento voluntário dessas informações com terceiros.

Em caso de suspeita de acesso indevido à conta, o usuário deverá entrar em contato imediatamente com o suporte do oii2 pelo e-mail [email protected] ou pelo chat ao vivo disponível na plataforma.

3.2 Verificação de Identidade (KYC)

Para cumprir as obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento ao terrorismo (Lei 9.613/1998 e regulamentações da SPA), o oii2 realiza o processo de Conhecimento do Cliente (KYC — Know Your Customer). O usuário deverá enviar os seguintes documentos quando solicitado:

• Documento de identidade oficial com foto (RG, CNH ou passaporte);
• Comprovante de residência emitido há no máximo 90 dias;
• Selfie segurando o documento de identidade (quando exigida);
• Comprovante de titularidade da conta bancária ou chave Pix utilizada para depósitos e saques.

A verificação de identidade é obrigatória para a liberação de saques e poderá ser exigida antes do processamento de transações acima de determinados valores, conforme políticas internas do oii2.

3.3 Saldo da Conta

O saldo disponível na conta do usuário consiste nos fundos reais depositados pelo próprio usuário, acrescidos de eventuais ganhos obtidos em jogos e apostas, e deduzidos os saques realizados. O saldo de bônus é contabilizado separadamente e está sujeito às condições descritas na Seção 5 destes Termos.

4 Depósitos e Saques

4.1 Métodos de Pagamento Aceitos

O oii2 aceita os seguintes métodos de pagamento para depósitos e saques:

• Pix — método principal, instantâneo, disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• Mercado Pago, PicPay e outros métodos digitais disponíveis conforme a política vigente;
• Boleto Bancário (somente para depósitos, sujeito a prazo de compensação de até 2 dias úteis);
• Cartões de débito e crédito das bandeiras Visa, Mastercard e Elo (sujeito à disponibilidade).

4.2 Depósitos

O valor mínimo de depósito é de R$ 20,00 (vinte reais). Depósitos via Pix são creditados instantaneamente na conta do usuário após a confirmação do pagamento pelo sistema bancário. O oii2 não cobra taxas sobre depósitos, mas o usuário poderá estar sujeito a tarifas cobradas pela sua instituição financeira.

4.3 Saques

O valor mínimo de saque é de R$ 50,00 (cinquenta reais). Os saques são processados exclusivamente via Pix para a chave vinculada ao CPF cadastrado na conta do usuário. O oii2 compromete-se a processar os saques em até 30 (trinta) minutos após a aprovação da solicitação, desde que a conta do usuário esteja devidamente verificada (KYC completo).

O oii2 reserva-se o direito de solicitar documentação adicional antes de aprovar saques de valores elevados, bem como de suspender o processamento de saques em caso de suspeita de atividade fraudulenta ou violação destes Termos.

• Saques de saldo de bônus somente são permitidos após o cumprimento integral dos requisitos de apostas (rollover) aplicáveis;
• Saques realizados antes da conclusão do KYC poderão ser retidos até a verificação completa da identidade do usuário;
• O oii2 não cobra taxas sobre saques, mas o usuário poderá estar sujeito a tarifas cobradas pela sua instituição financeira.

5 Bônus e Promoções

O oii2 oferece periodicamente bônus de boas-vindas, cashback, free spins, recargas e outras promoções aos seus usuários. Todas as ofertas estão sujeitas a termos e condições específicos, que serão divulgados na página de cada promoção.

5.1 Requisitos de Apostas (Rollover)

Salvo disposição em contrário na promoção específica, os bônus creditados na conta do usuário estão sujeitos a um requisito de apostas (rollover) mínimo antes de poderem ser sacados. O rollover padrão para bônus de depósito é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus recebido, a ser cumprido em apostas com odds mínimas de 1,50 ou em jogos de slots elegíveis.

5.2 Regras Gerais de Bônus

• Cada usuário tem direito a receber o bônus de boas-vindas uma única vez;
• É vedado o uso de múltiplas contas para obter bônus de forma indevida (abuso de bônus);
• O oii2 reserva-se o direito de cancelar bônus e saques relacionados em caso de suspeita de abuso ou violação das regras;
• Bônus não utilizados ou com rollover não cumprido dentro do prazo de validade serão automaticamente expirados sem aviso prévio adicional;
• O oii2 pode, a seu exclusivo critério, modificar, suspender ou encerrar qualquer promoção a qualquer momento, mediante comunicação adequada aos usuários afetados.

6 Regras de Jogos e Apostas

Todos os jogos disponíveis na plataforma oii2 são fornecidos por provedores certificados e auditados internacionalmente, como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Microgaming e Spribe, entre outros. Os resultados dos jogos são determinados por Geradores de Números Aleatórios (RNG — Random Number Generator) devidamente auditados por laboratórios independentes.

6.1 Apostas Esportivas

As apostas esportivas disponíveis no oii2 estão sujeitas às regras específicas de cada modalidade e mercado, disponíveis na seção de Apostas Esportivas. O oii2 reserva-se o direito de anular apostas em caso de erro manifesto de odds, eventos cancelados, ou irregularidades identificadas após a liquidação.

6.2 Limitações e Valores Máximos

O oii2 estabelece limites máximos de aposta por evento, por mercado e por período, conforme política interna que pode ser consultada no painel do usuário. Ganhos excepcionais acima dos limites máximos definidos poderão ser pagos proporcionalmente a critério da empresa.

7 Jogo Responsável

O oii2 está comprometido com a promoção do jogo responsável e com a proteção de jogadores vulneráveis. A plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas de autocontrole, acessíveis diretamente no painel da conta do usuário:

• Limite de depósito: configuração de valores máximos de depósito diário, semanal ou mensal;
• Limite de perda: definição de um teto de perdas por período;
• Limite de sessão: restrição do tempo máximo de jogo por dia;
• Pausa temporária: suspensão voluntária da conta por períodos de 24 horas, 7 dias ou 30 dias;
• Autoexclusão permanente: encerramento definitivo da conta com bloqueio de novos cadastros.

Uma vez ativada a autoexclusão permanente, o oii2 compromete-se a manter o bloqueio pelo prazo solicitado pelo usuário, sem possibilidade de reversão antecipada. Solicitações de reativação serão analisadas somente após o término do período de exclusão acordado.

Caso você ou alguém próximo esteja com dificuldades relacionadas ao jogo, entre em contato com o suporte do oii2 em [email protected] ou acesse nossa página de Jogo Responsável para mais informações e recursos de apoio. O CVV (Centro de Valorização da Vida) oferece atendimento gratuito pelo número 188, 24 horas por dia.

8 Conduta do Usuário

Ao utilizar a plataforma oii2, o usuário compromete-se a não praticar as seguintes condutas, sob pena de suspensão ou encerramento imediato da conta e responsabilização civil e criminal cabível:

• Utilizar softwares, bots, scripts ou qualquer automação para obter vantagem indevida em jogos ou apostas;
• Realizar operações de lavagem de dinheiro ou usar a plataforma para fins ilícitos;
• Abrir múltiplas contas com o objetivo de acumular bônus indevidamente (abuso de bônus);
• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros ou permitir que outra pessoa opere sua conta;
• Fornecer documentos falsos ou informações inverídicas durante o cadastro ou o processo de KYC;
• Explorar falhas técnicas da plataforma para obter ganhos não pretendidos — quaisquer valores obtidos desta forma serão estornados;
• Praticar qualquer forma de colusão com outros jogadores em jogos que admitam tal estratégia;
• Realizar chargeback indevido junto à operadora de cartão de crédito ou à instituição financeira após ter utilizado os fundos depositados.

O oii2 monitora continuamente as atividades na plataforma e coopera integralmente com as autoridades policiais e regulatórias brasileiras em investigações relacionadas a condutas ilícitas.

9 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na plataforma oii2 — incluindo, mas não se limitando a logotipos, marcas, textos, imagens, gráficos, ícones, sons, software, código-fonte e design da interface — é de titularidade exclusiva do oii2 ou de seus licenciantes, e está protegido pela legislação brasileira de direitos autorais (Lei 9.610/1998) e de propriedade industrial (Lei 9.279/1996).

É expressamente vedado ao usuário reproduzir, distribuir, modificar, transmitir, exibir publicamente, publicar ou criar obras derivadas com base em qualquer conteúdo da plataforma oii2, sem autorização prévia e por escrito do titular dos direitos. O uso indevido de propriedade intelectual do oii2 sujeitará o infrator às penalidades previstas em lei.

Os nomes, logotipos e marcas dos provedores de jogos parceiros (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Microgaming, Spribe, entre outros) são propriedade de seus respectivos titulares e são utilizados pelo oii2 sob licença.

10 Limitação de Responsabilidade

O oii2 emprega os mais altos padrões de segurança e disponibilidade para garantir a continuidade dos seus serviços. No entanto, a plataforma é fornecida "no estado em que se encontra" (as is), e o oii2 não garante que os serviços serão ininterruptos, livres de erros ou disponíveis em todos os momentos.

O oii2 não será responsável, perante o usuário ou terceiros, por danos diretos, indiretos, incidentais, especiais ou consequentes decorrentes de:

• Interrupções temporárias de serviço por motivos de manutenção, falhas técnicas ou eventos de força maior;
• Perdas financeiras resultantes de decisões de apostas tomadas pelo próprio usuário;
• Acesso não autorizado à conta do usuário por negligência do próprio usuário na guarda de suas credenciais;
• Atrasos em transações financeiras causados por terceiros (instituições bancárias, operadoras de pagamento);
• Conteúdo de sites de terceiros acessados por links eventualmente disponíveis na plataforma.

A responsabilidade total do oii2 perante qualquer usuário, em qualquer circunstância, fica limitada ao saldo real disponível na conta do usuário no momento do evento que originou a reclamação.

11 Encerramento e Suspensão de Conta

11.1 Encerramento pelo Usuário

O usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, entrando em contato com o suporte do oii2 pelo e-mail [email protected]. Antes do encerramento, todos os saques pendentes serão processados, desde que o saldo seja de fundos reais e o KYC esteja completo. Saldos de bônus com rollover não cumprido serão cancelados sem ressarcimento.

11.2 Suspensão ou Encerramento pelo oii2

O oii2 reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas de usuários, a qualquer momento e sem aviso prévio, nos seguintes casos:

• Violação de qualquer disposição destes Termos;
• Suspeita de atividade fraudulenta, lavagem de dinheiro ou uso ilícito da plataforma;
• Fornecimento de informações falsas durante o cadastro ou o KYC;
• Abertura de múltiplas contas ou abuso de promoções;
• Determinação judicial ou requisição de autoridade competente.

Em caso de encerramento por violação dos Termos, o oii2 poderá reter os saldos de bônus e eventuais ganhos obtidos por meio de condutas irregulares, procedendo ao ressarcimento apenas dos fundos reais depositados pelo usuário que não tenham sido utilizados em apostas.

12 Alterações nestes Termos

O oii2 poderá revisar e atualizar estes Termos periodicamente, a fim de refletir mudanças nas práticas da plataforma, na legislação brasileira aplicável ou nas diretrizes regulatórias da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas).

As alterações serão comunicadas ao usuário com pelo menos 15 (quinze) dias de antecedência, por meio de notificação no painel da conta e/ou por e-mail cadastrado. O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações será considerado aceitação tácita dos novos Termos.

O histórico de versões anteriores destes Termos estará disponível para consulta mediante solicitação ao suporte do oii2.

13 Lei Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial:

• Lei 14.790/2023 — regulamentação de jogos de azar online no Brasil;
• Lei 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);
• Lei 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor (CDC);
• Lei 9.613/1998 — prevenção à lavagem de dinheiro;
• Lei 10.406/2002 — Código Civil Brasileiro.

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo — SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo nos casos em que a legislação consumerista determine foro diverso em benefício do consumidor.

14 Contato

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos e Condições, o usuário pode entrar em contato com o oii2 pelos seguintes canais:

• E-mail: [email protected] (resposta em até 24 horas)
• Chat ao vivo: disponível diretamente na plataforma, 24 horas por dia, 7 dias por semana
• WhatsApp: número disponível no painel da conta após o login

Para solicitações relacionadas à proteção de dados pessoais (direitos de titulares sob a LGPD), o usuário deve enviar e-mail para [email protected] com o assunto "Solicitação LGPD — [tipo de solicitação]".