Política de Privacidade da Plataforma oii2

1 Controlador dos Dados

O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é o oii2, operador da plataforma de cassino online e apostas esportivas disponível em https://oii2.net ("Plataforma"). Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), o oii2 atua como controlador dos dados pessoais dos seus usuários, ou seja, é a entidade que toma as decisões sobre o tratamento dessas informações.

O oii2 designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer) responsável por atender as demandas dos titulares, comunicar-se com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e zelar pelo cumprimento da legislação aplicável. O contato com o DPO pode ser feito pelo endereço de e-mail indicado na Seção 12 desta Política.

2 Dados que Coletamos

O oii2 coleta diferentes categorias de dados pessoais, sempre respeitando o princípio da minimização: coletamos apenas o que é estritamente necessário para as finalidades descritas nesta Política. As categorias de dados tratados são:

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

• Dados de identificação: nome completo, CPF, data de nascimento, RG ou CNH, número de celular e endereço de e-mail;
• Dados de endereço: logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado e CEP;
• Dados financeiros: chave Pix, dados bancários para processamento de saques (somente os necessários para a transação), histórico de depósitos e saques na plataforma;
• Documentos de verificação (KYC): fotos de documentos de identidade, comprovantes de residência e selfies com documento, quando exigidos pelo processo de verificação de identidade;
• Comunicações: mensagens trocadas com o suporte ao cliente via chat, e-mail ou WhatsApp.

2.2 Dados Coletados Automaticamente

• Dados de acesso: endereço IP, tipo de dispositivo, sistema operacional, navegador, idioma configurado e fuso horário;
• Dados de navegação: páginas visitadas, tempo de sessão, cliques, rolagem e sequência de navegação dentro da plataforma;
• Dados de localização: geolocalização aproximada derivada do endereço IP (país e estado), para fins de conformidade regulatória e prevenção a fraudes;
• Dados de cookies e tecnologias similares: identificadores de sessão, preferências de usuário e dados analíticos (detalhados na Seção 5).

2.3 Dados Recebidos de Terceiros

• Informações de verificação de identidade provenientes de parceiros de KYC e bureaus de crédito, para confirmar a autenticidade dos dados fornecidos pelo usuário;
• Dados de prevenção a fraudes fornecidos por processadores de pagamento integrados à plataforma.

3 Finalidade e Base Legal do Tratamento

O oii2 trata seus dados pessoais apenas para finalidades específicas, determinadas e legítimas, sempre sustentadas em uma das bases legais previstas no art. 7º da LGPD. A tabela abaixo apresenta as principais finalidades e suas respectivas bases legais:

O usuário pode, a qualquer momento, revogar o consentimento para o tratamento de dados baseado nessa base legal (em especial, o recebimento de comunicações promocionais), sem que isso afete o tratamento anterior. A revogação pode ser feita pelo painel da conta ou por e-mail ao DPO.

4 Compartilhamento de Dados com Terceiros

O oii2 não vende, aluga nem cede seus dados pessoais a terceiros para fins de marketing ou publicidade de terceiros. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas seguintes situações, sempre sob contrato de confidencialidade e medidas de segurança adequadas:

4.1 Operadores e Subcontratados

• Processadores de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay e outras instituições financeiras parceiras, para viabilizar depósitos e saques;
• Provedores de KYC: empresas especializadas em verificação de identidade e prevenção a fraudes, que acessam os dados necessários para confirmar a autenticidade das informações cadastrais;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Microgaming, Spribe e demais fornecedores de conteúdo de jogos integrados à plataforma, que recebem identificadores técnicos do usuário (não o CPF ou dados bancários) para o funcionamento dos jogos;
• Provedores de infraestrutura tecnológica: serviços de hospedagem em nuvem, CDN, monitoramento de segurança e ferramentas de suporte ao cliente.

4.2 Autoridades e Obrigações Legais

O oii2 poderá compartilhar dados com autoridades públicas, judiciais ou regulatórias brasileiras — como a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), o Ministério Público e o Poder Judiciário — quando assim exigido por lei, ordem judicial, investigação oficial ou regulamentação aplicável.

5 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O oii2 utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento correto da plataforma, melhorar a experiência do usuário e, com o seu consentimento, personalizar ofertas e realizar análises de uso.

5.1 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, como manutenção da sessão de login, segurança e preferências de idioma. Não podem ser desativados sem comprometer o uso da plataforma;
• Cookies analíticos: coletam informações agregadas sobre como os usuários navegam pela plataforma, permitindo a identificação de melhorias. Requerem consentimento;
• Cookies de personalização: armazenam preferências do usuário (jogos favoritos, configurações de apostas) para oferecer uma experiência mais relevante. Requerem consentimento;
• Cookies de prevenção a fraudes: identificam comportamentos atípicos e protegem a conta do usuário contra acessos não autorizados. São considerados essenciais para a segurança da plataforma.

5.2 Gestão de Cookies

O usuário pode gerenciar as preferências de cookies pelo painel de configurações do próprio navegador. A desativação de cookies não essenciais não afetará o acesso à plataforma, mas poderá limitar algumas funcionalidades de personalização. Para mais informações, consulte a documentação de privacidade do seu navegador.

6 Retenção e Exclusão de Dados

O oii2 retém os dados pessoais dos usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observando os prazos mínimos exigidos pela legislação brasileira aplicável:

• Dados cadastrais e de KYC: mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências da Lei 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro) e regulamentações da SPA;
• Registros financeiros (depósitos, saques, histórico de apostas): mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos, para fins fiscais e de auditoria regulatória;
• Logs de acesso e segurança: mantidos por 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Comunicações com o suporte: mantidas por 2 (dois) anos após o encerramento do chamado, para fins de qualidade e eventuais disputas;
• Dados de marketing (com consentimento): mantidos até a revogação do consentimento pelo usuário.

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura e definitiva, utilizando métodos que impedem qualquer recuperação posterior. Dados que tenham sido anonimizados de forma irreversível podem ser mantidos para fins estatísticos sem prazo determinado, pois deixam de ser considerados dados pessoais.

7 Seus Direitos como Titular de Dados (LGPD)

A LGPD garante ao usuário um conjunto robusto de direitos em relação aos seus dados pessoais. O oii2 está comprometido em facilitar o exercício desses direitos de forma ágil e transparente. Veja abaixo os direitos disponíveis e como exercê-los:

As solicitações serão respondidas em até 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento. Em casos de maior complexidade, esse prazo poderá ser prorrogado por igual período, mediante comunicação ao titular. O oii2 não cobra taxas pelo atendimento de solicitações de direitos de titulares.

8 Segurança da Informação

O oii2 implementa um conjunto abrangente de medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda acidental, alteração, divulgação ou destruição. As principais medidas adotadas incluem:

• Criptografia em trânsito: todas as comunicações entre o dispositivo do usuário e os servidores do oii2 são protegidas por protocolo TLS 1.3 com certificado SSL de 256 bits;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis (documentos de KYC, dados bancários) são armazenados com criptografia AES-256;
• Autenticação multifator (MFA): disponível para todos os usuários e obrigatória para operações financeiras acima de determinados limites;
• Controle de acesso por privilégio mínimo: funcionários e sistemas internos acessam apenas os dados estritamente necessários para suas funções;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS) monitoram a infraestrutura em tempo real, 24 horas por dia;
• Auditorias de segurança: testes de penetração e auditorias independentes são realizados periodicamente para identificar e corrigir vulnerabilidades;
• Plano de resposta a incidentes: procedimentos documentados para detecção, contenção, investigação e notificação em caso de incidente de segurança.

9 Transferências Internacionais de Dados

Em virtude da natureza global dos serviços de tecnologia e dos provedores de jogos integrados à plataforma oii2, alguns dados pessoais podem ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil. Nesses casos, o oii2 assegura que as transferências internacionais ocorram em conformidade com o art. 33 da LGPD, mediante:

• Transferência para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao estabelecido na LGPD, conforme avaliação da ANPD;
• Cláusulas contratuais específicas de proteção de dados inseridas nos contratos com fornecedores internacionais;
• Adoção de políticas corporativas globais de proteção de dados (Binding Corporate Rules — BCR) pelos fornecedores internacionais elegíveis.

O usuário pode solicitar informações detalhadas sobre as transferências internacionais de seus dados entrando em contato com o DPO do oii2 pelo endereço indicado na Seção 12.

10 Menores de Idade

A plataforma oii2 é destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. O oii2 não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. O cadastro e o uso da plataforma por menores são expressamente proibidos.

Caso o oii2 identifique que dados de um menor de 18 anos foram coletados inadvertidamente, todas as informações associadas serão imediatamente excluídas e a conta será encerrada. Pais ou responsáveis legais que identificarem o uso indevido da plataforma por um menor sob sua guarda devem entrar em contato imediatamente com o suporte pelo e-mail [email protected].

11 Alterações nesta Política de Privacidade

O oii2 pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, em exigências legais ou em funcionalidades da plataforma. Sempre que houver alterações relevantes, o usuário será notificado com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, por meio de notificação no painel da conta e/ou por e-mail cadastrado.

A data da última atualização sempre estará indicada no cabeçalho desta página. O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações constituirá aceitação tácita da nova versão da Política. Caso o usuário não concorde com as alterações, poderá solicitar o encerramento de sua conta conforme descrito nos Termos e Condições.

O histórico das versões anteriores desta Política estará disponível mediante solicitação ao DPO.

12 Contato e Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Para exercer seus direitos como titular de dados, tirar dúvidas sobre esta Política, reportar suspeitas de incidentes de segurança ou fazer qualquer solicitação relacionada à privacidade, entre em contato com o oii2 pelos canais abaixo:

• E-mail do DPO (solicitações LGPD): [email protected] — utilize o assunto "Solicitação LGPD — [tipo de solicitação]" para priorização;
• Suporte geral: [email protected] (resposta em até 24 horas);
• Chat ao vivo: disponível diretamente na plataforma oii2, 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• WhatsApp: número disponível no painel da conta após o login.

As solicitações de direitos de titulares serão respondidas em até 15 (quinze) dias corridos. Caso a solicitação exija análise adicional, o prazo poderá ser prorrogado por mais 15 dias, mediante comunicação prévia ao titular.